Processos junto a órgãos públicos

Os órgãos púbicos regulamentam como devem ser as edificações ou lotes urbanos.

Para se construir, reformar ou ampliar uma edificação seja ela residencial, institucional, comercial ou industrial, deve-se ter antes de seu início os alvarás necessários para que não haja interrupções e multas por irregularidades.

É necessário então de um profissional que realizará o processo para a aprovação da construção, até a expedição dos alvarás específicos, ficando o profissional responsável pela obra.

Além das construções a serem construídas, há também a necessidade de regularizações de construções existentes no terreno, para que se tenha o "habite-se" ou "laudos" para funcionamento.

Com relação a lotes onde se queira desmembrar ou desdobrar, unificar ou reemembrar, há de observar quais são os índices urbanísticos para que o processo seja possível, e a sua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis seja aceita.